Moinhosconta · Guia interno

IVA nas operações com fornecedores estrangeiros

Enquadramento contabilístico e preenchimento da Declaração Periódica do IVA

Edição 1.0 · 20 novembro 2026
Regra fundamental: os campos 12 e 13 destinam-se, em regra, às aquisições intracomunitárias de bens, não às aquisições de serviços. A conta contabilística, por si só, não determina os campos da declaração.

Mapa rápido dos campos da DP

12 / 13: aquisições intracomunitárias de bens. 16 / 17: aquisições de serviços a fornecedores de outros Estados-Membros, sujeitas a IVA pela regra geral B2B. 3 / 4 + 98: serviços de países terceiros sujeitos à regra geral B2B e à taxa normal. 24: dedução do IVA suportado/autoliquidado, quando legalmente permitida.

Campo 97: não preencher para duplicar operações já declaradas nos campos 16 e 17. A aplicação a outras operações exige análise específica.

Procedimento de validação

1. Confirmar o emitente efetivo e o respetivo país. 2. Identificar a natureza do serviço ou bem. 3. Verificar a regra de localização e eventual isenção. 4. Confirmar a obrigação de autoliquidação e o direito à dedução. 5. Rever a coerência entre a conta contabilística e os campos da DP.

Documento de apoio interno. Aplicar a legislação vigente no período e validar situações especiais antes da submissão.